FICHA LIMPA ADIADA PARA 2012

	MFC - MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO 26 DE MARÇO DE 2011 - CORREIO MFC BRASIL Nº 261 – 5000 DESTINATÁRIOS Ficha limpa adiada para 2012 Editorial. Nós, leigos, entendemos que as duas posições são juridicamente válidas. Mas a dos cinco ministros tem peso infinitamente maior por significar respeito à ética, a moralidade e a vontade indubitável do povo brasileiro. De outra forma, se de fato eles com seu voto desrespeitaram a Constituição, são incompetentes e devem ser aposentados ou suspensos por terem chegado a este posto sem entender a Lei Magna. Os votos anteriores e o do desempate prorrogando a improbidade nos parlamentos federais e estaduais vão contribuir para o ceticismo do povo com a política, o que é péssimo. Decisões judiciais polêmicas são muitas vezes motivadas pela vaidade: impactar a sociedade para merecer ampla divulgação na mídia. O que fez o gol do desempate derrotando o sopro ético da sociedade vai ficar mais famoso do que os outros que também não levaram em conta a sensibilidade do povo brasileiro. Que pelo menos seja decretado luto republicano oficial de dois anos. DESTINATÁRIOS Literalismo deplorável Laércio Jurandir Bruni* Era grande a expectativa em relação ao voto do mais novo ministro do Supremo sobre a Leida Ficha Limpa. Seguiu-se, após o seu voto, uma grande decepção. Pensei: como faz falta o conhecimento da filosofia! Os togados deram uma demonstração de ignorância que não é exclusividade de analfabetos. São conhecedores das leis e aplicadores fanáticos das mesmas, não se perguntando sobre o seu peso, procedência e fundamento. São fanáticos aplicadores de leis que não se inspiraram na Ética, isto é, nos princípios e valores das sociedades civilizadas. Todas as prescrições do Direito devem vir atreladas a valores, princípios e ordenamentos que tornam possível o convívio civilizado das sociedades. O literalismo na interpretação e aplicação das leis é algo deplorável e deve ser combatido. "A letra mata, o espírito é vivifica". As relações humanas, a organização do Estado, a propriedade, o comércio, enfim, todos os segmentos da atividade humana, exigiram desde os primórdios da humanidade que normas éticas fossem codificadas, transformando-se em leis.Temos então uma série de códigos, como o de Ur-Namur (2.050 a.C.), de Bilalama (1.950 a.C.), as leis medo-assírias, o código dos Hititas também do segundo século a.C., e o mais célebre de todos, o código de Hamurabi, cuja influência é notável nos códigos de outros povos, inclusive na chamada lei mosaica, como podemos ler no Deuteronômio. A civilização grega, dando um salto à frente de todas as outras, nos brindou com os Apotegmas dos Sete Sábios e o aparecimento de grandes filósofos como Pitágoras, Focílides, Sólon e, sobretudo, os tres maiores: Sócrates, Platão e Aristóteles. Contentemo-nos com Sócrates, que coloca a Ética no centro da sua Filosofia. Diz ele que o autoconhecimento é fruto do bem pensar que, por sua vez, leva ao bem viver e agir. Reconhece uma lei natural, não escrita (agrafoi nomoi), qual voz interior da consciência e que independe do livre arbítrio. Suas imposições são cogentes, isto é, racionalmente obrigatórias. Nossos grandes togados não precisam conhecer essas..."antiguidades" mas bem poderiam e deveriam se dedicar ao estudo da Folosofia do Direito, lendo sobre o assunto em autores modernos, como Miguel Reale, Norberto Bobbio e tantos outros do mesmo calibre.
		Paro por aqui, mas sinto-me obrigado a invocar testemunhos. Começo pelo que hoje, 26 de março, escreveu Zuenir Ventura: "... as leis, regulamentos e regras talvez tenham sido feitos para poupar burocratas do penoso esforço de raciocinar... Depois de classificar a Lei da Ficha Limpa como "um dos mais belos espetáculos democráticos", "instrumento de purificação do mundo político", o ministro Fux estreou no STF contrariando a expectativa que ele próprio nos fez criar dele. Apegou-se ao artigo 16 da Constituição e desprezou o artigo 14, que prega a moralidade na vida pública. Na prática, preferiu beneficiar a banda suja." Para ficar com o antigo e o novo, transcrevo as seguintes frases: "Quanto mais requintada é a legislação e a censura, maior número de assaltantes aparece" (Lao-Tsé ) "O mais corrupto dos estados é precisamente aquele que tem o maior número de leis e o maior volume de poderes". (C.C.Tácito ). "Os éticos são maioria no país. Pena que não estejam no poder". (A. M. de Oliveira). "Entre o ético e o legal há, muitas vezes, um abismo". "Lição grátis para os economistas (e todos os outros "experts" em suas matérias):a ética precede a economia. Aliás, a ética precede tudo." (Millôr Fernandes). *Teólogo, filósofo.
Fonte: Correio eletrônico MFC 261 Hélio Amorim